12. Gerar Requerimento Certificação Imóvel

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12- GERAR REQUERIMENTO CERTIFICAÇÃO IMÓVEL


Esta rotina visa criar a peça do Requerimento para Certificação do Imóvel junto ao Incra, de acordo com o modelo da 2ª Edição da Norma Técnica INCRA.


O Autotopo usa as informações dadas na rotina 2 sobre o proprietário, a propriedade e o técnico responsável.


É importante que não tenha nenhum campo em branco nos formulários.



Será iniciado o Word e gerado o documento conforme abaixo, e este documento pode ser formatado como um documento de Word comum.


Veja na próxima página o exemplo produzido:




REQUERIMENTO PARA CERTIFICAÇÃO DE IMÓVEL RURAL

Pessoa Física



Ao INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE GOIÁS (SR-04)

Comitê Regional de Certificação



       Senhor Superintendente,



       Eu, PEDRO  DE ARAUJO, residente à RUA PRINCIPAL, NR. 20, BAIRRO CENTRO, SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, GO, CEP: 74630-080, Cédula de Identidade RG nº 9.297 - CREA-DF, CPF nº 919.849.061-99, e-mail: CONTATO@HOTMAIL.COM   proprietário(s) do imóvel rural denominado FAZENDA BACABA, inscrito no Cartório de Registro de Imóvies da Comarca de SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - GO sob a(s) matrícula(s) 8.066 e  9.899, cadastrado no INCRA sob o código nº 126.124.228.357-0,  venho, por meio deste, requerer de V.Sa., a Certificação das Peças Técnicas - planta e memorial descritivo - decorrentes dos serviços de georreferenciamento do citado imóvel, em atendimento ao que estabelece o § 1º, artigo 9º do Decreto nº 4.449/02.



SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - GO, 26 de fevereiro de 2010



Proprietário

ou

Representante Legal

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PEDRO  DE ARAUJO

919.849.061-99

(firma reconhecida)

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-

-

(firma reconhecida)



       Eu, CRISTIANE DA COSTA VILELA, residente à RUA LONGITUDINAL, NR.75, SETOR LESTE VILA NOVA, GOIANIA, GO, CEP 74633-300, RG nº 1853792 - SSP-GO, CPF 472.794.271-20, e-mail: CRISCVILELA@HOTMAIL.COM, credenciado ao INCRA com código C4B, declaro que os serviços de georreferenciamento foram executados de acordo com a Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais do INCRA, aprovada pela Portaria nº 69/2010 e devidamente conferidos onde, assumo todas as responsabilidades administrativa, civil e criminal das infromações técnicas prestadas, conforme previsto na Legislação Brasileira e perante ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) de acordo com a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) nº .



SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - GO, 26 de fevereiro de 2010




Responsável Técnico:

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CRISTIANE DA COSTA VILELA

ENGENHEIRA AGRÔNOMA   CREA 6975-D

Código Credenciamento C4B

(firma reconhecida)


O AutoTOPO também gera o Requerimento quando o proprietário é uma PESSOA JURÍDICA.





       


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